Após quatro semanas da reabertura do comércio, a Prefeitura Municipal publicou no último domingo , 10/05/2020, o Decreto Municipal nº 095/2020 que dentre outras disposições mantém em funcionamento o comércio de Itapetinga.
Os comerciantes devem ficar atentos às medidas obrigatórias já anunciadas e publicadas em decretos anteriores, pois a partir de agora serão aplicadas multas para quem descumprir os termos dos decretos. A multa de 100 URM corresponde a R$ 347,00 (trezentos e quarenta e sete reais), podendo chegar ao dobro desse valor para os reincidentes, ou até a cassação do alvará de funcionamento.
Lembramos aqui as principais exigências:
Os estabelecimentos comerciais deverão fixar adesivos em suas entradas, em local visível ao público, com informações sobre a área de vendas (circulação de clientes) em metro quadrado, e a capacidade máxima de lotação seguindo a proporção de um cliente para 5 m² por vez, sempre respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 m por pessoa.
A disponibilidade de álcool 70% ou pia com água e sabão para uso dos clientes e funcionários em local visível e de fácil acesso.
O uso obrigatório de máscaras pelos funcionários, prestadores de serviços e CLIENTES no interior dos estabelecimentos, cabendo ao comerciante IMPEDIR o acesso de clientes que não estejam utilizando-a.
A partir de hoje SERÁ OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA PARA TODOS.
Todas as pessoas que estiverem em circulação estão obrigadas ao uso de máscaras de proteção, independente do local. A obrigatoriedade abrange também o deslocamento em veículo quando houver mais de uma pessoa.
Também serão intensificadas as ações nas barreiras sanitárias que funcionarão 24 horas por dia com a equipe da Secretaria de Saúde em colaboração com as autoridades policiais , do exército e empresa de segurança. NÃO será permitido o acesso de pessoas que apresentem quadro febril ou sintomas gripais. Sendo itapetinguense, a pessoa com febre ou gripe será encaminhada imediatamente para isolamento social.
As medidas adotadas pela Gestão Municipal e Gabinete de Crise vem se mostrando cada dia mais efetivas no combate ao novo coronavírus tanto em relação a saúde quanto a economia, tornando Itapetinga exemplo em todo território.
A CDL de Itapetinga, que além de representar a classe no gabinete de crise, no Congresso Nacional através da CNDL e demais ocasiões, tem oportunizado aos seus associados e empresários em geral treinamentos, consultorias, suporte e muita informação. Envie mensagem para nosso whatsapp e receba informações e orientações de interesse de nossa classe (7732611876 ou 77988842505).
Consulte o decreto na íntegra aqui.
#JuntosContraOCoronavirus
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