A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia e a CDL de Itapetinga, manifestam seu repúdio ao aumento na alíquota do ICMS, praticado pelo Governo do Estado da Bahia, na quinta-feira, dia 22 de dezembro.
O aumento na alíquota para 19%, publicada no Diário Oficial, é incompatível com a atual situação de dificuldade por que passa todo o setor produtivo, em especial o varejo, após os últimos anos de uma feroz pandemia de covid-19 cujos efeitos prejudiciais são públicos.
A decisão da gestão estadual ocorre sem consulta ou discussão pública com os setores interessados. Cumpre-nos dizer que tal decisão afeta diretamente as empresas chegando ao consumidor final.
A decisão do Estado fará reduzir o consumo, dificultar ainda mais o acesso dos baianos a produtos e serviços, aumentar a inflação, reprimir o desenvolvimento do setor produtivo e, consequentemente, impactar na própria arrecadação do imposto.
Portanto, fica o apelo ao gestor que volte atrás na decisão tendo em vista a situação crítica da economia local e para que o setor produtivo possa se reerguer.