Olá, Cdl! Tudo bem?
A semana será marcada pelo retorno dos trabalhos. Com isso, foi feito acordo entre os parlamentares e convocada sessão do Congresso para esta terça-feira (8) para apreciação de vetos, pelo qual o setor de comércio e serviços pleiteia a derrubada do Veto n. 8 que trata do Relp (Refis) do Simples Nacional, esse ainda não pautado oficialmente.
Além disso, realizará na quinta-feira (10) a Sessão Solene para a promulgação da Emenda Constitucional n° 115, de 2022, proveniente da PEC n° 17 de 2019, que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Para esta semana, o Senado Federal tem sessões do plenário convocadas para terça, quarta e quinta-feira, com projetos focados em temas de saúde, mas também sobre outros temas como condomínios e uso de recursos de concessões de trânsito. Quanto às comissões, as primeiras reuniões foram convocadas para esta semana, com a Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira e a Comissão de Assuntos Sociais agendadas para terça.
Já na Câmara dos Deputados, o plenário ainda não divulgou pauta para esta semana. As comissões permanentes aguardam definição da distribuição dos colegiados entre os partidos, para elegerem suas mesas diretoras. Grupos de Trabalho e Comissões Especiais podem funcionar normalmente, e tem iniciado a convocação de suas reuniões.
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