NOVAS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 A PARTIR DESSA QUINTA 02/07

Decreto estabelece novas restrições e medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Comércio tem alteração de funcionamento de 02 a 19/07/2020.

• Fica instituído o toque de recolher no Município de Itapetinga, das 19h às 05h da manhã do dia seguinte, ninguém deve estar nas ruas, a não ser em caso de emergência ou a trabalho, nas atividades permitidas.
• Estão suspensas as aulas nas redes particular e pública de ensino até o dia 31 de julho.
• Não serão emitidas licenças e alvarás para realização de eventos públicos ou privados.
• Atividades desportivas realizadas pelo município ficarão suspensas, assim como também não serão realizadas as atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS.
• Fica proibido o funcionamento de casas de show e espetáculos de qualquer natureza, parques infantis privados, festas e qualquer ação que implique em emissão sonora em logradouros públicos ou particulares.
• Ficam proibidas as atividades coletivas, sejam elas esportivas ou não, nos logradouros, parques e quadras públicas, dentre outros, além das áreas privadas, inclusive academias de ginástica, clubes e agremiações, e similares.
• Fica autorizado o funcionamento das academias para atividades exclusivamente individuais, entre o horário das 05h às 16h, seguindo estritamente as regras de segurança.
• Ficam proibidos quaisquer tipos de reunião de pessoas, inclusive de cunho religioso, ressalvado o horário de funcionamento de templos e ambientes de celebração, atendendo as restrições de segurança.
• Ficam proibidos os deslocamentos intermunicipais, independente da origem ou destino.
• Fica proibido o acesso de veículos não oficiais e não autorizados nas principais vias do centro comercial de Itapetinga. As vias serão isoladas de segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:00 e o descumprimento está sujeito a multa e guincho.
• Fica proibido o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício em todos os espaços públicos e privados das zonas urbana e rural enquanto durar a pandemia, em especial no período de festividade de São João e São Pedro.

Toque de recolher

Fica vedado a qualquer individuo permanecer e trânsitar em vias, equipamentos, locais e praças públicas, no período compreendido entre 02 a 19 de julho de 2020, independente do dia da semana, das 19h às 05h da manhã do dia seguinte.

Com exceção a situações de urgência, como necessidade de saúde e prestadores de serviços nas atividades com horários diferenciados, devidamente comprovados.

Fica proibida a circulação de pessoas com sintomas de COVID-19 em qualquer horário, exceto para consultas e exames médicos.

Sendo flagrado no descumprimento do toque de recolher, qualquer cidadão será conduzido para a Delegacia de Polícia para que seja lavrada a ocorrência e adotadas as medidas cabíveis. Quem descumprir o decreto será multado. Pessoas físicas no valor de R$ 173,50 e pessoa jurídica R$1.735,00, que pode ser cobrada em dobro em caso de reincidência.

Horário de funcionamento por setor: Os estabelecimentos deverão adequar seu funcionamento conforme exposto abaixo:

Obrigatoriedade do uso de máscaras.

• Ficam obrigados a utilizar máscaras todas as pessoas em circulação externa no município;
• Deslocamento em veículos com mais de um ocupante, todos devem usar máscaras.
• Os estabelecimentos autorizados a manter o funcionamento são responsáveis pelo fornecimento de máscara a seus funcionários e colaboradores, bem como, exigir o uso por parte de seus clientes.

Funcionamento de atividades comerciais desde que atendendo rigorosamente as seguintes medidas:

• Redução da capacidade máxima de lotação do estabelecimento em 50%;
• Devem permanecer dentro dos estabelecimentos comerciais apenas 1 pessoa para cada 5m² de sua área (incluindo funcionários).
• Deve ser mantido distanciamento mínimo de 1,5m entre os clientes e funcionários do estabelecimento.
• A restrição de entrada de apenas 01 pessoa por grupo familiar, salvo para pessoas que necessitem de acompanhante;
• Deve ser fixado adesivo na entrada contendo a metragem quadrada, número de clientes que podem ser atendidos de acordo com o critério apresentado acima e orientando aos clientes que aguardem do lado de fora dos estabelecimentos mantendo espaçamento mínimo de 1,5m, conforme o modelo a seguir:

• É obrigatório o uso de máscaras por todos os trabalhadores, prestadores de serviço e clientes no interior dos estabelecimentos comerciais.
• É responsabilidade do estabelecimento fornecer e exigir o uso de máscaras a seus funcionários e colaboradores, bem como exigir o uso de máscaras e disciplinar o espaçamento entre os trabalhadores e clientes.
• Fornecer álcool 70% ou água e sabão em local visível e de fácil acesso durante todo o tempo de funcionamento para clientes e funcionários.
• Intensificar ações de limpeza e desinfecção.

Estabelecimentos que devem observar normas especiais

• Funerárias(inclusive para empresas sediadas em outros municípios e que eventualmente prestem serviços na cidade de Itapetinga)

• Velórios (não relacionados à Covid-19) deverão ter duração máxima de 02 horas para cada cerimônia (por falecido) e participação de no máximo 10 pessoas mantendo distanciamento mínimo de 1,5m e portas e janelas abertas para favorecer a ventilação;
• Fica proibida a realização de velórios fora do salão funerário e capelas dos cemitérios da cidade;
• Fica vedada a prestação de serviço de translado de restos mortais humanos cujo óbito há suspeita ou confirmação por Coronavírus (Covid-19), excetuando-se aqueles direcionados aos crematórios, se houver.
• O sepultamento deverá ocorrer até o horário máximo das 16h para o óbito que não tiver suspeita ou confirmação de Covid-19;
• Idosos (mais de 60 anos), portadores de doenças crônicas, gestantes, lactantes, crianças, assim como pessoas que apresentem sintomas respiratórios não devem ir aos velórios;
• Fica proibido servir alimentos em velórios, sendo permitidos apenas líquidos, desde que devidamente envasados;
• Ficam vedados os velórios cujo óbito seja suspeito ou confirmado para Covid-19, devendo sepultamento ou cremação serem realizados, de forma direta, em até 24h;
• Óbitos suspeitos ou confirmados para Covid-19 devem ter, obrigatoriamente, caixão lacrado pela funerária e as tarraxas retiradas, não podendo mais ser aberto;
• Nos casos em que o velório for vedado, a família pode optar por realizar uma despedida de no máximo 20 minutos, em local aberto, com a presença de no máximo 10 pessoas;
• Fica proibida a realização de qualquer procedimento de somatoconservação (tanatopraxia, embalsamamento ou formolização) em casos suspeitos de Covid-19;
• As empresas funerárias devem orientar os familiares sobre a necessidade de isolamento domiciliar.

• Agencias bancarias, instituições financeiras, cooperativas de crédito e correios

• Permitido o acesso de apenas 1 pessoa para cada 5m² de área de atendimento.
• Acesso de apenas 2 pessoas para cada terminal de autoatendimento em funcionamento, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5m.
• Lotéricas devem permitir apenas 1 pessoa por guichê em atendimento em seu interior. E ordenar o público aguardando fora da agencia de modo a manter o distanciamento mínimo de 1,5m.
• Quando possível manter portas e janelas abertas.
• Incentivar que os clientes optem por realizar transações financeiras por meios eletrônicos evitando a circulação de dinheiro em espécie.
• Priorizar o atendimento de cidadãos em grupo de risco.
• Reforçar a higienização de terminais de autoatendimento.

• Feiras, mercados e afins

• O funcionamento de feiras fica restrito aos ramos de alimentos perecíveis e hortifrutigranjeiros, estando proibido quaisquer outros produtos.
• O funcionamento de feiras livres fica restrito até as 12h.
• Fica proibido a presença de feirantes de outros municípios.
• Deve-se disponibilizar álcool 70% ou local para higienização com água e sabão;
• Obrigatório o uso de máscaras por todos os colaboradores e clientes e respeitar o distanciamento mínimo de 1,5m;
• As barracas ou pontos de venda devem manter espaçamento mínimo de 2m (exceto as fixas).
• Será permitido o transporte e circulação de cargas fora do horário convencionado.

Serviços de saúde, farmácias, óticas, assistência médica e hospitalar

• Fica prorrogado o atendimento exclusivamente por modalidade de entrega (delivery) até as 23h59,
• Fica vedada qualquer forma de entrega no estabelecimento (drive-thru).

• Bares, restaurantes e lanchonetes

• Fica autorizado o funcionamento exclusivamente para atendimento de serviços de entrega (delivery) até as 23h59, vedada qualquer forma de entrega no estabelecimento (drive-thru).
• Fica proibido o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes em clubes e associações atléticas.

• Academias, centro de fisioterapia, clubes e associações atléticas, parques campos e quadras

• Fica autorizado o funcionamento de atividades esportivas, exclusivamente individuais, desde que, submetendo previamente para avaliação do Gabinete de Crise, cuidadoso plano de contingenciamento e ao fiel cumprimento das medidas restritivas de controle;
• Academias de ginástica, espaços fitness, escolas de dança e afins:
  • deverão respeitar a lotação máxima de 1 cliente para cada 10 metros quadrados;
  • aferir diariamente a temperatura dos colaboradores e de cada aluno antes deste adentrar ao estabelecimento;
  • exigir dos colaboradores o cumprimento do seguinte roteiro:
    a) Antes de sair de casa, lavar as mãos com água e sabão e colocar a máscara (deve ter mais de uma máscara para substituição no horário da refeição);
    b) No caso de uso do transporte coletivo, evitar cumprimentos e manter distanciamento mínimo de 2m;
    c) Higienizar as mãos com álcool gel antes de entrar no estabelecimento;
    d) Higienizar as mãos ao final da jornada laboral;
  • Promover higienização habitual dos aparelhos, barras, pesos, anilhas etc. por meio de nebulização ou manualmente após cada uso.
• Estas atividades ficam automaticamente suspensas caso tenhamos um crescimento de 50% no número de casos de Covid-19 nos próximos 7 dias.

• Clínicas, escritórios, salões de beleza, barbearias e profissionais liberais

• Atendimento somente com hora marcada, sendo vedada a espera no interior do estabelecimento.
• Será permitido o atendimento de apenas um cliente por prestador de serviço.
• Deve ser preservado o espaçamento mínimo de 2m entre os clientes.
• É obrigatório o uso de máscaras por todos os colaboradores e clientes e disponibilizar álcool 70% ou local para higiene das mãos com água e sabão.

Transporte municipal

• O transporte coletivo funcionará com capacidade reduzida, somente metade da frota disponível e capacidade máxima para passageiros sentados;
• Serão intensificadas ações de limpeza, inclusive dos terminais de passageiros e locais de acesso comum pelos usuários e funcionários;
• Disponibilização de álcool gel 70%;
• Divulgar informações acerca das medidas de prevenção ao novo coronavírus;
• Adoção de regras rígidas de não aglomeração.
• Fica permitido, excepcionalmente o transporte de trabalhadores conduzidos entre os distritos de Bandeira do Colônia e Palmares , e o local de trabalho na sede do município.

Suspensão do transporte intermunicipal

• Não será permitida a chegada e saída de ônibus, vans e afins de outros municípios.

Para resguardar pacientes e familiares, também não será enviado o ônibus para tratamento fora de domicílio.

Mototaxi

• O uso de mototaxi está autorizado somente a aqueles que possuam capacetes próprios, não sendo permitido o compartilhamento destes.
  Atenção:O uso de capacetes continua sendo OBRIGATÓRIO a todos os ocupantes de motocicletas e afins.

Igrejas e demais templos religiosos

• Funcionamento restrito ao horário das 5h às 14h.
• Funcionar com apenas 1/3 da capacidade, observando o distanciamento mínimo de 1,5m.
• Indicar na entrada a capacidade de pessoas permitidas.
• Fica proibido o acesso de pessoas nos grupos de risco à Covid-19.
• Disponibilizar álcool 70% ou água e sabão em local de fácil acesso.
• É obrigatório o uso de máscaras por todos os presentes.

Barreira Sanitária

• Barreiras estão montadas nas três entradas do município;
• Pessoas sintomáticas não poderão entrar na cidade;
• Deve-se evitar a lotação máxima dos veículos;
• Todos os ocupantes dos veículos terão a temperatura aferida;
• Moradores da cidade devem apresentar endereço e telefone para acompanhamento da vigilância epidemiológica;
• Itapetinguenses, com sintomas serão monitorados e encaminhados para isolamento.

Fonte: Ascom Prefeitura